Nos documentos em discussão para o Congresso, a dissolução da NATO está colocada como objectivo crucial para a paz e a soberania dos povos, em articulação com o objectivo da desvinculação de Portugal das suas estruturas, no quadro do inalienável direito de o povo português decidir da sua saída da NATO. Assim, a luta pela dissolução da NATO assume-se como uma questão central porque só desse modo se garantirá a paz, o não intervencionismo e o fim de um instrumento de chantagem política e económica sobre o nosso País e os outros povos do mundo.

A luta em torno deste objectivo e da elevação da consciência dos trabalhadores e do povo quanto à natureza belicista e intervencionista da NATO assume cada vez mais importância. Uma luta que se insere na luta em defesa da Constituição da República, tendo presente que ela consagra a dissolução dos blocos político-militares, e luta essa que se constitui também como parte integrante da luta pela ruptura com a politica de direita que crie, também neste plano, condições para a desvinculação de Portugal das estruturas da NATO, no contexto da afirmação soberana do povo português a decidir do seu destino.

Importa ter presente que a NATO é hoje uma realidade composta pelos países que dela fazem parte, mas também por uma imensa rede de parcerias e acordos com diversos países (Coreia do Sul, Austrália, Nova Zelândia, Irlanda, etc), para além dos diversos acordos bilaterias estabelecidos pelos EUA, como é o caso de Cabo Verde, com quem tem um acordo de cooperação naval. O facto de um país pertencer à NATO não o obriga, por si só, a participar em qualquer força multinacional ou ao seu envolvimento em qualquer missão militar no estrangeiro. Por exemplo, Portugal, por iniciativa própria, terminou a sua participação militar no Líbano em Junho passado e, na última cimeira da NATO, decidiu não disponibilizar tropas para o Afeganistão após 2014, ao mesmo tempo que a França confirmou a decisão de antecipar a retirada de cerca de 2000 militares do Afeganistão. Isto é, o grau de envolvimento externo resulta em grande medida do grau de submissão do poder político no plano nacional.

A luta pela dissolução da NATO está, pois, intrinsecamente ligada à questão da desvinculação de Portugal das estruturas da NATO e da necessária ruptura com a política de direita que nos tem sido imposta nos últimos 36 anos.

Quem luta pela paz e pelo direito dos povos a decidir do seu destino e pela soberania e independência do nosso País não pode considerar menos importante que a NATO exista, limitando-se somente a não querer que Portugal lá esteja. Se Portugal na NATO é, como o demonstra todos os anos decorridos desde a entrada do País, um problema para o nosso País, a saída de Portugal da NATO, mantendo-se a existência desta, não deixará de constituir igualmente um problema, não só pela intrincada rede de dependências existente, mas porque a sua existência constituirá uma ameaça permanente sobre o nosso País, tal como constitui hoje sobre outros povos do mundo. E tanto mais quanto a NATO está cada vez mais articulada com a «política externa e de segurança» da UE e é cada vez mais utilizada como braço armado imperialista de uma ONU crescentemente instrumentalizada.

Assim, mesmo com uma situação política nacional favorável à desvinculação de Portugal das estruturas da NATO, a luta pela sua dissolução continuará a impor-se, porque só ela abrirá um caminho seguro para o desarmamento, o desanuviamento nas relações internacionais e a paz.

Este texto é publicado no âmbito do contributo para o debate dos documentos aprovados pelo Comité Central para discussão preparatória do XIX Congress em todo o Partido.